SICAF
Quais documentos são exigidos no SICAF
A lista exata varia conforme o porte da empresa, a natureza jurídica e o objeto que ela pretende fornecer. Ainda assim, existe um conjunto de documentos que aparece na maioria dos cadastros e contratações.
Habilitação jurídica
- Contrato social, estatuto ou requerimento de empresário, com alterações
- Documentos de identificação dos sócios ou representantes
- Comprovante de inscrição no CNPJ
- Procuração, quando houver representante
Regularidade fiscal e trabalhista
- Certidão de débitos relativos a tributos federais e à dívida ativa da União
- Certidão de regularidade estadual e/ou municipal, conforme a atividade
- Certificado de regularidade do FGTS
- Certidão negativa de débitos trabalhistas
Qualificação econômico-financeira
Costuma envolver demonstrações contábeis do último exercício e certidão negativa de falência ou recuperação judicial. Alguns editais calculam índices contábeis mínimos a partir do balanço.
Qualificação técnica
Quando exigida, é comprovada por atestados de capacidade técnica emitidos por clientes, registros em conselhos profissionais e, em alguns casos, licenças específicas da atividade.
Perguntas frequentes
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